PROCEDIMENTOS FÚNEBRES DURANTE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19

PROCEDIMENTOS FÚNEBRES DURANTE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19

DE ACORDO COM A LIMINAR CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº. 501953734.2020.8.21.0001/RS DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE FICA DETERMINADO QUE :

Falecidos em decorrência de morte natural

• Cerimonias funerárias não exceder a 10 pessoas (independente da causa da morte);
• Deverão ser realizadas exclusivamente no período diurno com limite de 3 horas de duração;
• Urna fechada (com ou sem visor );
• Fica de responsabilidade dos enlutados, os meios de transporte de amigos e familiares;
• Fica vedado à funerária levar nas cerimonias de despedida: bebedouros, barracas, alimentos, cafeteiras etc.

Falecidos em decorrência do covid-19 ou suspeita

• Deverão ser sepultados imediatamente;
• Proibida realização de velório;
• Proibida a realização de serviços de somatoconservação e outras técnicas, conforme previsto no artigo 10 da RDC-3.
• Óbitos ocorridos em unidades hospitalares devem permanecer acondicionado em local e equipamento apropriado , ou serem direcionados ao SVO ou IML nos casos em que o médico não tenha elementos comprobatórios suficientes para atestar que se trata de morte natural, a remoção deve ser garantidas nas primeiras hora do dia imediatamente após seja acometido com COVID-19 ou suspeita